Multa por atraso de condomínio: quanto o síndico pode cobrar?

A multa é de no máximo 2%

O ponto mais importante: a multa por atraso de condomínio é limitada a 2% sobre o valor da dívida. Isso está no artigo 1.336, parágrafo 1º, do Código Civil. Aqueles 10% ou 20% de multa que apareciam em convenções antigas não valem mais para os condomínios regidos pelo Código Civil.

A multa de 2% é única: ela incide uma vez sobre o débito, não a cada mês.

Os juros de mora

Além da multa, o condomínio pode cobrar juros de mora pelo tempo de atraso. A taxa é a que estiver prevista na convenção. Quando a convenção é omissa, aplica-se 1% ao mês.

Diferente da multa, os juros se acumulam mês a mês: quanto mais tempo de atraso, maior o valor dos juros.

A correção monetária

A correção monetária não é um ganho, e sim a reposição da inflação do período, para que o valor não perca poder de compra. Ela é calculada por um índice, como IGP-M, IPCA ou INPC, aplicado sobre o valor original.

Em atrasos curtos ela faz pouca diferença; em dívidas antigas, é o que evita que o condomínio receba um valor defasado.

Como chegar ao valor devido

Somando tudo, o total atualizado de uma cota em atraso é:

• Valor original da cota, corrigido pela inflação do período.
• Mais os juros de mora (taxa da convenção ou 1% ao mês) multiplicados pelos meses de atraso.
• Mais a multa única de até 2% sobre o valor.

Faça a conta na calculadora

Para não errar, use a calculadora de multa e juros de condomínio: informe o valor da cota, os meses de atraso, os juros e a multa da sua convenção e o índice de correção. Ela mostra o total atualizado e o detalhamento de cada parcela, pronto para apresentar ao condômino.