Quórum de assembleia de condomínio: guia completo dos votos

Presentes ou total de condôminos?

Existe uma diferença que confunde muita gente. Algumas decisões são tomadas pela maioria dos presentes à assembleia, ou seja, dependem de quantas pessoas compareceram. Outras exigem uma fração do total de condôminos, contando todo mundo, tenha ido à assembleia ou não.

As matérias mais sensíveis, que mudam regras estruturais do condomínio, são as que exigem quórum sobre o total.

Decisões do dia a dia: maioria dos presentes

Eleger o síndico, aprovar as contas e aprovar a previsão orçamentária são decisões tomadas por maioria dos condôminos presentes à assembleia (art. 1.352 do Código Civil). Por isso o quórum de instalação importa: na primeira convocação costuma exigir a presença de metade dos condôminos; na segunda, delibera-se com qualquer número.

Alterar a convenção e o regimento: 2/3

Mudar a convenção ou o regimento interno exige a aprovação de 2/3 dos condôminos (art. 1.351). É um quórum alto de propósito: essas são as regras que valem para todos.

Obras: depende do tipo

O Código Civil separa as obras por finalidade:

• Obras necessárias (urgentes, de conservação): podem ser feitas sem assembleia; se a despesa for alta, dependem de aprovação.
• Obras úteis (que aumentam o uso): dependem da maioria dos condôminos (art. 1.341, II).
• Obras voluptuárias (de luxo, embelezamento): exigem 2/3 dos condôminos (art. 1.341, I).

Destituir o síndico e outros casos

A destituição do síndico exige a maioria absoluta dos condôminos, em assembleia especialmente convocada para isso (art. 1.349). A multa ao condômino de conduta antissocial reiterada depende de 3/4 dos demais condôminos (art. 1.337, parágrafo único). E a mudança de destinação do prédio, a alteração de fachada e a construção de novo pavimento exigem unanimidade (arts. 1.343 e 1.351).

Calcule o quórum do seu condomínio

Para saber quantos votos você precisa no seu caso, use a calculadora de quórum de assembleia: informe o total de unidades e o tipo de deliberação, e ela mostra o número de votos exigido e a base legal. Depois, gere a convocação e a ata com as ferramentas de IA da área do síndico.